Desde abril de 2008 a agosto de 2014 foram encontradas irregularidades no Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, em uma drogaria na cidade de Barbacena. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a farmácia e sua proprietária estavam cometendo aplicações irregulares de recursos públicos federais destinados ao programa, além de ausência de documentação relativa aos cupons fiscais dos remédios, entrega de medicamentos para pessoas diferentes das registradas nos cupons – com possível falsificação de s, ausência de dos usuários do medicamento em alguns cupons, entrega de remédios em quantidade superior à utilizada pelos usuários, fornecimento de medicamentos não utilizados pelo titular do F cadastrado e distribuição aos clientes de cartões de fidelidade em nome do Programa Farmácia Popular, o que é proibido pela legislação.
Após fiscalização, a Vara Federal de São João Del Rei condenou as envolvidas e a ação foi movida pela (AGU). A condenação consiste no ressarcimento da quantia de R$ 373 mil aos cofres públicos, além de pagar custas processuais e honorários estipulados em 10% do valor da causa, por aplicação irregular de recursos públicos federais destinados ao Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde.
Sobre o programa
Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal Brasileiro desenvolvido em parceria com prefeituras municipais do país, cujo propósito é oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos de uso comum a preços reduzidos.
As prefeituras municipais recebem uma verba, do Ministério da Saúde, para montar a estrutura física da farmácia. E após a inauguração as prefeituras recebem outro auxilio para contratação de funcionários para o atendimento, além de farmacêuticos, e o Governo Federal subsidia o valor de alguns medicamentos.
O objetivo do programa é, segundo o Ministério da Saúde, ampliar o o da população aos medicamentos considerados essenciais, oferecendo tais medicamentos a preços reduzidos. Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em laboratórios farmacêuticos públicos (como FURP) ou do setor privado. A Fiocruz disponibiliza os medicamentos às Farmácias Populares sem custo algum, onde são vendidos em farmácias próprias, ou ainda em farmácias da iniciativa privada, onde o comprador informa o F para o DATASUS no ato da compra. A redução de preços é possível graças a isenção de impostos e a aplicação de subsídios, por parte do Governo. Em média, os medicamentos são vendidos com preços 85% menores do que as farmácias comuns.
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