Ex-prefeito de Barbacena e servidor público são multados por irregularidades em contratos

Na época, Pablo Herthel, era presidente da Comissão Permanente de Licitação (L) e coordenador de Aquisições e Contratos. De acordo com a assessoria do Executivo, atualmente, ele ocupa o cargo de servidor efetivo do Serviço de Água e Saneamento (SAS).

Em nota, o TCE-MG, informou que o valor da multa é de R$ 3.200 para cada um e que a ação se refere à licitação para contratação de mão de obra terceirizada.

Ainda conforme o órgão, “como o caso é um processo de denúncia, não são possíveis mais detalhes sobre a apuração, somente após a publicação do acordo no Diário Oficial de Contas”.

Confira o detalhamento das multas

• R$1.200 em razão da irregularidade na adoção do sistema de registro de preços para a contratação do objeto do certame;
• R$1.000 em face da ausência de previsão expressa do prazo contratual, bem como da minuta contratual;
• R$1.000 diante da exigência injustificada de visita técnica obrigatória, a ser realizada pelo responsável técnico pertencente ao quadro permanente da empresa interessada.

No mês ado,  a Polícia Federal fez uma operação em combate à corrupção na Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena.

A operação ‘Desvia’ investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos na aquisição de equipamentos médicos hospitalares, que teriam sido cometidos entre 2015 e 2016, época em que Antônio Carlos de Andrada era prefeito do município.

Segundo apuração da Controladoria Geral da União (CGU) foi apontado um superfaturamento de cerca R$ 1,4 milhão para comprar apenas 46 dos 126 equipamentos, comparando-se os valores da aquisição e aqueles praticados no mercado.