O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, em novembro de 2015, se tornou o primeiro crime ambiental brasileiro classificado como violação de direitos humanos.
A decisão é do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e serve de referência para futuras decisões da Justiça no Brasil e no exterior sobre crimes desse tipo, de excepcional gravidade.
No Tribunal Penal Internacional de Haia (Holanda), graves violações de direitos humanos equivalem a “crime contra a humanidade”. O desastre de Mariana, além de ter causado sérios danos ao rio Doce e ao oceano Atlântico, deixou 19 mortos. O distrito de Bento Rodrigues e outros de Mariana e região foram devastados pela lama do reservatório, que pertence à mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
O CNDH entendeu que “deslocamento compulsório e danos físicos humanos, causados por desastre decorrente ou provocado por atividades de empresas, representam graves violações de direitos humanos”.
Justiça
O relator da medida, Leandro Scalabrini, disse que levou o caso ao conselho depois que a Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, rejeitou integralmente, em setembro deste ano, a denúncia de crime de homicídio contra vários acusados ligados à Samarco. Caso a decisão não seja revertida, ninguém responderá pela morte das 19 pessoas.
“Desde setembro, ninguém está respondendo pelos crimes de homicídio que aconteceram em Mariana. A aprovação da Resolução 14 (que classificou a tragédia como violação de direitos humanos) é muito importante por se tratar do primeiro caso dessa natureza analisado e aprovado pelo conselho. Além disso, com o documento, o CNDH contribui para o debate teórico nacional sobre a jurisprudência do que são violações de direitos humanos de excepcional gravidade”, afirmou Scalabrini.
Com a decisão, o CNDH afirmou que compete à Justiça analisar as consequências jurídicas do reconhecimento.
O órgão prometeu enviar a decisão à Justiça Federal em Ponte Nova e a outros tribunais que julgam o caso.
Procurada pela reportagem, a Samarco não quis se pronunciar sobre o assunto.
Informações O Tempo | Foto: Lincon Zarbietti