Os vereadores da Câmara Municipal de Dores de Campos aprovaram, por unanimidade, na noite dessa terça-feira (11/06) o Projeto de Lei 01/2024, de autoria do vereador Luciano Martins (MDB), que proíbe os foguetes com estampidos ou similares em todo o município de Dores.
Nesta quarta-feira (12/06), de acordo com o Portal Dores de Campos, o prefeito Marcinho do Tica (MDB) sancionou a nova Lei Municipal e também regulamentou os valores das multas que serão aplicadas em quem for pêgo soltando os foguetes com estampidos. Ainda segundo o site de notícias, a fiscalização, empecilho encontrado aqui em Barroso quando o Projeto de Lei, de autoria do vereador João Campos, o Golô, chegou a tramitar na Casa, ficará por conta da própria Prefeitura e da Polícia Militar.
Em Barroso, o Projeto de Lei 05/2021, que o vereador apresentou em março de 2021 na Câmara Municipal, onde proibia a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos foi suspenso pelo próprio edil. A suspensão está relacionada a questões ligadas a fiscalização. A Prefeitura, que a princípio estaria responsável pela fiscalização, não teria, condições e profissionais para atuar na área, já que não possuí a chamada guarda municipal e poderia comprometer outros setores.
Aliás, esta é uma Lei que geralmente não é cumprida pelas cidades que a aprovam. Em Barbacena, por exemplo, a Lei Municipal nº 5.138, sancionada em 13 de janeiro de 2022, que proíbe esse tipo de prática não está sendo seguida pela população.
Em reportagem publicada pelo site Barbacena TEM, em setembro do ano ado, é possível ver que os cidadãos não estão cumprindo a lei, seja nas comemorações de jogos de futebol ou até mesmo em eventos religiosos. A fiscalização quanto ao cumprimento do disposto nesta Lei, em Barbacena, incumbirá à fiscalização de posturas municipais e à Guarda Civil Municipal.
Para se ter ideia do quão polêmico é o assunto, na época da aprovação da Lei, o vereador Thiago Martins usou as redes sociais e a Tribuna da Câmara Municipal, para expor uma ameaça recebida. Segundo o vereador, o motivo da ameaça foi a aprovação do projeto de lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios com estampidos semelhantes a tiros, em Barbacena. Thiago afirmou que um empresário ameaçou “explodir a Câmara”.