O Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa Família Complementar Municipal em Barroso, foi sancionado na tarde dessa terça-feira (6), durante coletiva de imprensa no gabinete do Prefeito. O projeto foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira, pela Câmara Municipal.
A solenidade contou com a presença do Prefeito Reinaldo Fonseca, da vice- prefeita Wanderleia Napoleão, dos vereadores Giovanne Graçano e Baldonedo Arthur Napoleão, a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Ariane Figueiredo, e da equipe do Cras.
Segundo Reinaldo, a intenção da atual istração era colocar o Bolsa Família Complementar Municipal em funcionamento desde 2017, mas questões como dívidas de gestões anteriores e o débito de mais de R$ 6 milhões do Estado, impossibilitaram a viabilidade do projeto.
A iniciativa irá oferecer o valor de até R$ 100 mensais, que serão destinados a até 100 famílias que recebem o Bolsa Família e que possuem renda per capita de até R$ 89, como consta na lei. Um aumento no número de famílias poderá ser ampliado de acordo com as condições financeiras do município.
O objetivo do programa é aumentar o poder aquisitivo da família para realização de suas necessidades básicas como alimentação, saúde e educação.
Seleção das famílias
Segundo a Secretária Ariane Figueiredo, as futuras famílias contempladas precisam já estarem inscritas no Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A seleção será realizada pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde as famílias arão por uma avaliação completa, além de também terem a oportunidade de participarem das oficinas e cursos de capacitação promovidos pelo Cras.
As oficinas vão de acordo com as necessidades das famílias, que são apuradas durante as visitas do Cras às residências. Com isso, os assistidos também poderão ter uma assistência que vai além do valor em dinheiro oferecido.
Ao final da reunião o Prefeito sancionou a Lei nº 145/2019 e convidou os demais presentes a também em o documento em caráter simbólico.
As informações sobre o cadastro e a avaliação das famílias serão divulgadas em breve.
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