A discussão sobre lotes baldios e sem capina e cerca é com certeza um problema crônico na cidade de Barroso. Em todos os bairros, há muitos anos, proprietários e vizinhos entram em discordância devido ao problema que é comum em cidades menores.
Porém, o que poucos cidadãos sabem é que estes proprietários de terrenos sujos e cheios de animais peçonhentos estão infringindo uma lei municipal. Trata-se da Lei Municipal nº 2.673/2016, que dispõe sobre a limpeza de imóveis e outras providências.
De acordo com a Lei, aprovada pela Câmara Municipal de Barroso, há 7 anos, “os proprietários de imóveis urbanos ficam obrigados a manter seus imóveis em condições adequadas de saneamento, não permitindo o crescimento de mato e o acúmulo de lixo nos mesmos.”. O artigo 2 da Lei reforça a verificação do crescimento da vegetação, devendo ser mantidas capinadas ou roçadas para que o mato não ultrae a 20 cm, a partir do nível do solo, bem como 10 cm no eio do imóvel.
A Lei municipal ainda prevê que o proprietário ou locatário faça o devido cercamento/fechamento destes imóveis, evitando o descarte irregular de lixo na área, bem como a entrada de animais de grande porte, como vacas e cavalos.
E o que cabe ao cidadão é denunciar na vigilância sanitária o descumprimento da lei, que pode gerar advertência por escrito seguido de um prazo para regularização. Caso a situação persista, haverá uma multa avaliada em 50 Unidades de Padrão Fiscal de Barroso por infração. A reincidência acabara na aplicação de uma nova multa com o dobro do valor a anterior.
Uma outra situação existente na Lei é que caso o Poder Público execute a limpeza no imóvel, os custos do serviço serão cobrados do dono e só estará isento deste custo, se o local for habitado por participantes ativos do Programa “Bolsa Família”, pessoas com problemas sérios de saúde ou idade avançada. Contudo, a condição deve ser comprovada pela Equipe de Saúde da Família e pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
PROBLEMAS
Tanto os lotes vagos quanto os terrenos baldios contribuem para problemas ligados às vegetações que invadem calçadas e vias públicas, além de promover a proliferação de animais como aranhas, escorpiões, ratos e cobras, podendo causar doenças e acidentes. Esses locais ainda são usados como depósitos de lixo, sendo propício à criação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue e da Chikungunya.