Uma nova decisão judicial prorrogou o contrato de concessão da Concer na BR-040, entre as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro. Com isso, o trecho não será mais assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e a cobrança de pedágio está mantida.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, divulgada nessa segunda-feira (13), atendeu a um pedido da concessionária, que busca reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores. O contrato foi prorrogado até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista.
“O desequilíbrio econômico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra (NSS)”, divulgou, em nota, a Concer.
Desde junho do ano ado, a tarifa de pedágio na BR-040, nas três praças, foi reajustada de R$ 11,60 para R$ 12,60. O acréscimo de 8,35% no valor da tarifa levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de junho de 2020 a junho de 2021.