A reportagem do barrosoemdia apurou que a Prefeitura Municipal de Barroso, através do seu órgão responsável, começou a multar os donos de lotes irregulares que estão sofrendo queimadas. Inclusive os lotes que foram alvo de queimadas no final de semana já foram multados.
Segundo o que apurou o barrosoemdia a multa é baseada no Código de Postura de 2020, aprovado pela Câmara Municipal de Barroso. O valor da multa para os donos dos lotes é de R$350 (trezentos e cinquenta reais). O executivo estuda aumentar o valor desta multa.
Desta forma, a partir de agora, todo terreno que sofrer queimadas o dono do lote será multado pela Prefeitura.
E mais, aqueles lotes que estiverem irregulares, com mato alto e abandonado, com possibilidade de vir a ser foco de queimada, será primeiro notificado e posteriormente, caso não faça a limpeza, conforme prevê o Código de Postura, o proprietário será multado.
Em 2022, conforme levantou a reportagem, o proprietário de um lote no Bairro São José foi multado. Ele pagou os R$350 ao executivo com pena de não ter seus documentos legalizados ou liberados.
Além disso, a prática de queimadas urbanas é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, que em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
Em contato com o Tenente Wander, responsável pelo Pelotão de Barroso, a reportagem também levantou que ninguém foi preso na cidade até o momento pelo crime. “Não houve nenhuma prisão nesse sentido até o momento. Incêndio pode ser um crime de perigo (incêndio criminoso) ou ainda um crime ambiental a depender do local”, descreve o Tenente.