Foi aprovado na última quinta-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei Substitutivo 06/2022, que institui a criação de vagas para estacionamento de veículos utilizados por pessoas idosas e por pessoas com deficiência físicas, com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com deficiência intelectual ou que as transportem, nos estacionamentos públicos e privados na cidade de Barroso.
De autoria do vereador João Manoel da Silva Filho, o Dídio Barbeiro, o Projeto ou pela terceira votação e agora segue para aprovação ou sanção do Prefeito Anderson de Paula.
“Nossa preocupação é com as pessoas idosas, com deficiências físicas, gestantes e pessoas com deficiência intelectual. Diante da dificuldade de estacionar, principalmente no centro, essas vagas visam cuidar e proteger, como também respaldar a segurança”, declara Dídio.
As sinalizações verticais e horizontais, conforme o Projeto, vão seguir as especificações técnicas do Conselho Nacional de Trânsito, as normas técnicas de ibilidade da ABNT e as definições do Decreto Federal 5.296 de 2004 para as pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.
Também consta no Projeto que as pessoas deverão fazer um cadastro nos órgãos competentes para terem o ao benefício das credenciais de vagas prioritárias com abrangências em todo o território nacional.